Política de privacidade

1. A presente declaração de privacidade destina-se ao tratamento de dados pessoais dos clientes que fazem encomendas na plataforma douropao.pt. A Douropão sita na R. Ferreira de Castro nº 29, 4550-128 Castelo de Paiva, com o contacto telefónico 255 689 363 e email douropao@gmail.com é o Encarregado de proteção de dados e compromete-se a processa-los em conformidade com a Lei de 67/98, de 26 de outubro, de Proteção de Dados Pessoais e a demais legislação vigente nesta matéria como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados ou RGPD) que entrou em vigor no dia 25 de Maio de 2018.

   Os dados pessoais dos clientes da Douropão são necessários para a finalização da encomenda e futura entrega ou porque foram objecto de consentimento por parte do cliente.

   Os dados pessoais fornecidos pelo cliente, ou gerados automaticamente pela utilização dos serviços prestados pela Douropão são processados e armazenados informaticamente, destinando-se a serem utilizados pela Douropão e por empresas com as quais a Douropão tenha relações comerciais, para os seguintes fins:

   1. Comunicação e Marketing;
   2. Gestão de clientes e fornecimento de bens;
   3. Gestão contabilística, fiscal e administrativa;
   4. Fraude e contencioso;
   5. Cumprimento de obrigações legais.

2. O tratamento de dados, para fins de comunicação e marketing, rege-se pelo consentimento do cliente que deve ser livre, prévio, específico e inequívoco, expresso por escrito ou pela seleção dessa opção. Em qualquer altura o cliente pode recusar o tratamento dos seus dados para fins de comunicação e marketing, designadamente pelos meios e contactos designados no número um desta Declaração de Privacidade que funciona como Encarregado de Proteção de Dados.

3. O tempo de armazenamento de dados pessoais é feito por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade e os critérios legais aplicáveis. Os dados de facturação poderão ser guardados até ao fim do período durante o qual a factura pode ser legalmente contestada, ou o pagamento reclamado, ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e acções judiciais de natureza penal.

4. A Douropão garante ao cliente o direito de acesso, rectificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício destes direitos pode ser feito através de contacto para o n.º (+351) telefónico 255 689 363, para o email: douropao@gmail.com, ou para a morada R. Ferreira de Castro nº 29, 4550-128 Castelo de Paiva.

   Podendo sempre apresentar uma reclamação junto à Douropão, o cliente pode também fazê-lo para a autoridade de controlo, cujos contactos podem ser consultados em https://www.consumidor.gov.pt/.